Garantida a manutenção da proibição de pesca predatória no litoral gaúcho Litoralmania

A lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos no estado entrou em vigor nesta segunda-feira (1°). A proposta foi aprovada no dia 28 de junho , com um placar de 15 votos favoráveis e oito contrários, na segunda votação na sessão ordinária na Assembleia Legislativa , em Cuiabá.. A lei atual perde a validade em 10 de janeiro de 2024 e o grupo não considera o cenário atual ideal para a liberação da pesca do dourado. A proposta quer alterar essa decisão de 2019, que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie.

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O projeto de lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos no estado foi aprovado em primeira votação, nesta sexta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O projeto teve.. Dentre os projetos, está a proposta que proíbe por mais 5 anos a pesca do Dourado. Conforme a Ordem do Dia, será votado em primeira discussão o Projeto de Lei 3 64 /2023, de autoria de João César Mattogrosso (PSDB), com coautoria de Marcio Fernandes (MDB) e Jamilson Name (PSDB), que altera a Lei nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que.